«Respeitar, defender e trabalhar para que os direitos económicos, sociais, culturais e políticos que a Constituição consagra existam na lei e na vida de todos os dias». Este o compromisso reiterado na AR pela deputada Rita Rato, em nome do PCP, na Sessão Solene dedicada ao 42.º aniversário do 25 de Abril, para que ao reconhecimento formal dos direitos corresponda a sua efectivação prática, em todas as esferas da vida das pessoas, como por exemplo a «trabalho igual salário igual», ou para que uma «mais justa distribuição da riqueza» seja sinónimo de aumento dos salários e das pensões.

Da tribuna dominada pelo vermelho dos cravos, perante as mais altas individualidades do Estado, a parlamentar comunista fez uma defesa veemente da Lei Fundamental que consagrou as conquistas do processo revolucionário, sublinhando que ela «permanece como o garante de muitos direitos económicos, sociais, culturais e políticos», não obstante os «ventos agrestes» e as mutilações de que foi alvo.

Daí continuar a ser tão vilipendiada e atacada, como aconteceu nos quatro anos de governo do PSD e do CDS, considerou Rita Rato, para quem a derrota daqueles partidos foi uma vitória de todos os que resistiram e lutaram e da própria Constituição.

Na sessão, onde intervieram representantes dos partidos com assento parlamentar, o presidente da AR, Ferro Rodrigues, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a deputada do PCP realçou ainda que é com a Constituição, cumprindo-a, que devem ser encontradas as soluções para os graves problemas do País.

E sobre a nova fase da vida política nacional, com a nova correlação de forças na AR, sustentou que há a «obrigação de não desaproveitar nenhuma oportunidade para recuperar dignidade e direitos». «Temos a obrigação de responder às vontades e anseios de um povo que merece e tem direito a viver num Portugal livre, democrático e desenvolvido», afirmou.